Flamengo justifica ação no STF contra a proibição das apostas

Na quarta-feira (30), o Clube de Regatas do Flamengo comunicou os motivos que o levaram a solicitar a participação em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O clube requereu sua inclusão como ‘amicus curiae’, termo jurídico que designa um ‘amigo da corte’.

A solicitação está vinculada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.027/DF, que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, a qual institui a proibição das apostas de quota fixa no Brasil. O Flamengo pretende contribuir com informações que refletem a perspectiva de uma entidade esportiva diretamente impactada pela nova norma.

Segundo o clube, o objetivo de sua participação é apresentar ao STF argumentos técnicos sobre como a medida provisória pode influenciar o financiamento do esporte no país.

Entre os aspectos que o Flamengo planeja abordar estão os efeitos sobre contratos de patrocínio em vigor, a continuidade das modalidades olímpicas e o suporte a categorias de base, além da segurança jurídica de acordos firmados sob as regras anteriores.

A diretoria do Flamengo estima que a proibição das apostas possa gerar um prejuízo financeiro de R$ 430 milhões para o clube. Apesar desse impacto significativo, o Flamengo afirma que sua iniciativa não visa proteger apenas interesses específicos, mas sim contribuir para uma avaliação mais ampla das consequências da mudança legislativa no ecossistema esportivo.

O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor e acredita que modificações dessa magnitude devem ser realizadas respeitando os princípios da segurança jurídica, proteção da confiança e incentivo ao esporte, levando em consideração os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as normas vigentes até então.

A decisão que motivou a ação do Flamengo foi anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25), que determinou a proibição total das apostas de quota fixa, abrangendo também jogos online e cassinos virtuais.

Essa decisão afeta diretamente o futebol brasileiro, uma vez que 14 dos 20 clubes da Série A estão vinculados a marcas de plataformas de apostas como patrocinadoras principais, incluindo contratos significativos como o do Flamengo com a Betano e outros com clubes como Palmeiras e Vasco.