Flamengo recorre ao STF para contestar banimento das apostas esportivas

O Clube de Regatas do Flamengo protocolou, nesta terça-feira (29), uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como ‘amicus curiae’ em pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) relacionadas às apostas esportivas e jogos online. Com isso, o Flamengo se torna a primeira equipe de futebol no Brasil a buscar oficialmente a revogação da proibição das apostas.

A iniciativa do clube visa questionar os efeitos da medida provisória do governo que impôs a proibição das bets no país. Ao se envolver formalmente nos processos, o Flamengo poderá apresentar informações, dados e argumentos que ajudem os ministros do STF a avaliar os impactos econômicos e sociais da restrição.

A diretoria do Flamengo também enfatizou a importância de uma análise célere do pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O objetivo é que os efeitos da norma governamental sejam suspensos imediatamente.

O pedido será examinado pelo ministro Luiz Fux, que é o relator dos casos. Caso o ingresso do Flamengo seja aceito, o clube terá a oportunidade de apresentar documentos e manifestações oficiais durante o andamento do julgamento.

O Flamengo alertou para os possíveis impactos financeiros decorrentes da rescisão de contratos de patrocínio com empresas de apostas. Segundo a diretoria, a interrupção desses acordos pode afetar gravemente modalidades esportivas que dependem de receitas menores. A estimativa de prejuízo apresentada pelo clube gira em torno de R$ 430 milhões.

No documento enviado ao STF, o Flamengo destacou que atletas olímpicos e promessas do esporte utilizam recursos provenientes das apostas para financiar suas atividades de treinamento. A redução ou ausência desses recursos pode comprometer projetos esportivos, especialmente em um ano crucial como o de preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.

Além disso, o Flamengo questionou o prazo estipulado pelo governo para a retirada das marcas de apostas de uniformes, estádios e transmissões. O clube argumenta que a determinação é inviável, dado que existem uniformes já produzidos e contratos publicitários firmados.

Outro ponto levantado pelo Flamengo é o crescimento potencial de plataformas de apostas clandestinas. O clube advertiu que a proibição das empresas legais pode levar apostadores a migrar para sites não regulamentados, que não pagam impostos e não oferecem as mesmas garantias de segurança aos usuários.