Marcos Braz propõe emendas para regular apostas esportivas no futebol durante transição

O deputado federal Marcos Braz apresentou nesta quarta-feira (30) novas emendas à Medida Provisória nº 1.394/2026, que foi publicada em 25 de setembro e proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. As propostas visam modificar a proibição das apostas esportivas, especialmente no contexto em que clubes de futebol buscam respostas à nova legislação.

As emendas sugerem que a proibição se mantenha apenas para cassinos online e apostas atreladas a eventos específicos ou lances individuais durante as partidas. Por outro lado, a proposta permite que apostas de quota fixa sobre resultados finais e métricas coletivas de eventos esportivos sejam mantidas.

“Não posso ignorar qualquer decisão que afete diretamente os clubes, seus contratos, suas receitas e milhões de torcedores. Reduzir o jogo é necessário, mas isso deve ser feito com segurança jurídica e responsabilidade”, afirmou Braz em suas redes sociais.

Além das mudanças relacionadas às apostas, uma segunda emenda apresentada por Braz aborda as questões de patrocínio. A proposta permite que marcas de empresas de apostas permaneçam nos uniformes e arenas dos clubes, desde que os contratos de patrocínio já estejam vigentes, por um período de 24 meses. Essa medida visa garantir uma transição suave para os clubes, que argumentam sobre a importância desses contratos em seus planejamentos financeiros até 2027.

O Flamengo, um dos clubes mais afetados pela nova norma, já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se posicionar como amicus curiae em uma ação que contesta a MP, buscando trazer à tona os impactos financeiros da proibição no futebol. A entidade também se juntou ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut), que pediu a suspensão da medida ou um período de transição de seis meses.

Enquanto isso, clubes discutem possíveis reações à proibição, incluindo uma possível paralisação do Campeonato Brasileiro, embora essa proposta ainda não tenha sido formalmente decidida. O clima de incerteza reflete a preocupação generalizada sobre os efeitos financeiros da proibição das apostas e da publicidade associada.

Na Câmara dos Deputados, Marcos Braz continua atuando em questões relacionadas à regulamentação das apostas esportivas e foi designado relator de uma proposta que visa proibir patrocínios, publicidade e propaganda de apostas em clubes e esportes de alto rendimento.