Supremo Tribunal Federal autoriza Flamengo a intervir em processo sobre proibição das apostas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o aval nesta quarta-feira (30) para que o Flamengo participe do processo que contesta a Medida Provisória 1.394/2026, a qual proíbe a prática de apostas no Brasil. Com essa decisão, o clube se tornará amicus curiae, uma figura que permite a participação de instituições como colaboradoras em processos judiciais.

A Medida Provisória, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de agosto, proíbe a exploração, oferta, intermediação e promoção de apostas de quota fixa em território nacional, abrangendo também apostas esportivas e jogos online.

O Flamengo é uma das entidades esportivas que poderá ser diretamente impactada pela nova lei, especialmente em razão de sua parceria com a Betano, que atua como patrocinadora máster do clube.

A inclusão do Flamengo no processo permitirá que o clube apresente informações e argumentos sobre os efeitos da medida, embora não o transforme em autor da ação. De acordo com a decisão de Fux, o Flamengo poderá contribuir com dados que evidenciem as consequências da Medida Provisória.

A ação foi inicialmente movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que argumentam que a proibição pode gerar consequências irreversíveis antes que o Congresso Nacional se pronuncie sobre o tema.

Em sua manifestação, o Flamengo esclareceu que sua participação visa contribuir para o debate técnico, enfatizando que a medida afetará o ecossistema esportivo de maneira abrangente. O clube estima que poderá enfrentar perdas de até R$ 430 milhões em 2027, afetando diversas modalidades que recebem suporte financeiro do futebol.

Notavelmente, o Flamengo tomou a iniciativa de se manifestar antes de outros clubes que também planejam apresentar ações semelhantes. O Sindicato Nacional dos Atletas de Futebol (Sinafut) já havia recorrido ao STF pedindo a suspensão da medida.

A proibição das apostas levanta preocupações entre os clubes, muitos dos quais têm patrocinadores nesse setor. A situação se agrava com o contrato do Flamengo com a Betano, que prevê um pagamento significativo ao clube e já foi sinalizado como risco de término por conta da nova legislação.

Enquanto a discussão prossegue no STF, a Advocacia-Geral da União solicitou um prazo para apresentar sua manifestação. A Medida Provisória continua em vigor até que uma decisão seja tomada, e os apostadores têm um prazo até 5 de outubro para retirar seus valores das plataformas antes que a proibição entre em total vigor.

Finalmente, a Medida Provisória terá validade inicial de 60 dias no Congresso, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Se não houver apreciação por parte dos deputados e senadores, a MP perderá sua validade. O presidente Lula, em meio às críticas, comentou sobre a questão, afirmando que os melhores momentos do futebol ocorreram sem a presença das apostas.